O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu temporariamente, nesta quarta-feira (7), o serviço de antecipação de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários oferecido pelo banco digital PicPay. A medida foi adotada de forma cautelar após denúncias de que a instituição estaria desrespeitando normas do programa INSS Vale+, ao aplicar cobranças não autorizadas.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e representa uma das primeiras ações do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior. Ele destacou que há relatos consistentes de segurados, além de documentos que indicam possível descumprimento das diretrizes oficiais, o que poderia causar prejuízos aos beneficiários.
Suspeitas de cobrança indevida levam à suspensão
Durante reunião recente do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), representantes do setor financeiro, como Ivo Mósca, alertaram para possíveis abusos cometidos pelo banco. Denúncias sobre cobranças irregulares pressionaram o governo federal a tomar medidas imediatas.
De acordo com o despacho assinado por Waller, o PicPay será notificado formalmente para apresentar documentos que comprovem o cumprimento integral das regras do programa. Até que a empresa comprove sua conformidade, está proibida de realizar qualquer repasse administrativo referente ao serviço.
Além disso, a suspensão ocorre em um contexto delicado para o INSS. A nova gestão foi assumida em meio a um escândalo envolvendo deduções não autorizadas em benefícios de aposentados e pensionistas. Portanto, essa decisão reforça a intenção do governo de adotar uma postura mais rígida diante de indícios de irregularidades.
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Governo avalia medidas de ressarcimento
Nos bastidores, o governo ainda discute como compensar os aposentados possivelmente prejudicados. Enquanto isso, fontes da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e de outros ministérios afirmam que o Executivo ainda avalia tanto o número de beneficiários afetados quanto a forma de ressarcimento.
Apesar da expectativa por um pronunciamento oficial, a gestão federal optou por não se manifestar publicamente. O Executivo segue elaborando soluções para o caso, diante da repercussão e da sensibilidade do tema para milhões de segurados.
PicPay nega irregularidades e defende produto
Em nota enviada à imprensa, o PicPay negou qualquer prática ilegal. A empresa afirmou que o produto de antecipação de benefícios está em conformidade com as normas vigentes e que não realiza cobranças indevidas.
Segundo o banco digital, o serviço prioriza uma opção gratuita via cartão, com liberação imediata do cartão virtual. A cobrança ocorre apenas quando o usuário opta, voluntariamente, por receber o valor na conta para uso via Pix.
“A suspensão temporária foi motivada por uma denúncia infundada, possivelmente motivada por incômodo diante de um produto que combate o superendividamento e promove maior concorrência”, afirmou a empresa.
Ainda segundo o PicPay, a antecipação não se caracteriza como operação de crédito, pois trata-se do adiantamento de um valor já previsto ao beneficiário. A companhia finalizou reafirmando seu compromisso com o crédito responsável, a transparência e o direito de escolha dos segurados do INSS.
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Transparência e cautela na proteção aos beneficiários
A suspensão do serviço de antecipação de benefícios do PicPay pelo INSS reforça a importância da transparência e da conformidade legal em soluções financeiras voltadas aos aposentados e pensionistas. Embora o banco negue irregularidades, o episódio evidencia a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar prejuízos aos segurados.
Enquanto o governo avalia formas de compensar os possíveis lesados, o caso serve como alerta para que os beneficiários estejam atentos às condições e cobranças envolvidas em serviços financeiros. A apuração dos fatos deve garantir equilíbrio entre inovação, concorrência justa e a proteção dos consumidores.
