Os aplicativos dos bancos agora passam a oferecer a funcionalidade de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criada para facilitar a contestação de transferências via Pix.
Recurso permite contestar pix por golpe diretamente no app bancário
A partir de 1º de outubro, quem cair em golpes ao usar o Pix poderá contestar a transação diretamente no aplicativo do banco. Essa nova funcionalidade integra o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores transferidos indevidamente.
Antes, os pedidos precisavam ser feitos pelo site do Banco Central. Agora, o processo será mais rápido e acessível, pois tudo poderá ser resolvido pelo app do banco.
O que é o MED e como ele ajuda em casos de golpe
O Mecanismo Especial de Devolução funciona como um canal direto para vítimas de fraudes com Pix. Com ele, o usuário não precisa mais entrar em contato com o atendimento do banco. Basta acessar o aplicativo, fazer a solicitação e acompanhar o processo.
Esse novo sistema permite:
- Contestar transações feitas nos últimos 80 dias;
- Acompanhar o status da devolução pelo próprio aplicativo;
- Solicitar ajuda em casos de falha na transação.
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Passo a passo: Como solicitar a devolução pelo app
Veja como é simples contestar uma transferência Pix indevida:
- Acesse o aplicativo do seu banco.
- Toque no botão “Reclame aqui”.
- Vá até o extrato da conta e escolha a transação que deseja contestar.
- Em seguida, selecione o motivo do pedido. As opções incluem:
- Fui enganado e fiz a transferência sem perceber que era um golpe;
- Alguém usou minha conta sem minha permissão;
- Fui ameaçado e obrigado a fazer a transação;
- Um criminoso usou minha senha para enviar o dinheiro;
- Outro tipo de golpe (nesse caso, você pode escrever até 2.000 caracteres explicando o ocorrido).
Depois do envio, o banco notificará a instituição que recebeu o valor. Além disso, você receberá um número de protocolo, um prazo de resposta e informações sobre a conta que recebeu o Pix.
Se não houver saldo suficiente na conta do golpista, o sistema poderá monitorar essa conta por até 90 dias para permitir uma devolução futura.
O que acontece com a conta do receptor?
Quando o pedido de devolução é aceito, a conta que recebeu o Pix fica temporariamente bloqueada. O titular da conta recebe uma notificação com:
- O valor bloqueado;
- O valor da transação original;
- O nome de quem fez a transferência;
- O prazo máximo do bloqueio: 11 dias.
Assim que o valor é devolvido, tanto o remetente quanto o receptor são informados imediatamente.
Em quais situações o pedido não é aceito?
Apesar da facilidade, o novo recurso não cobre todos os casos. Veja quando não é possível usar a ferramenta:
- Transferências feitas por erro de digitação, como chave Pix errada;
- Situações de desacordo comercial, como problemas com produtos ou serviços.
Para esses casos, o usuário deve buscar soluções com a outra parte ou recorrer à justiça, se necessário.
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Por que a implementação foi adiada?
O Banco Central havia previsto o lançamento da ferramenta para abril. No entanto, devido à complexidade técnica, os bancos solicitaram mais tempo. Por isso, a nova data foi definida como 1º de outubro.
Com essa mudança, espera-se que os bancos entreguem um sistema mais eficiente e seguro para todos os clientes.
