Com o crescimento do número de animais de estimação nos lares brasileiros, a Justiça também começa a se adaptar a essa nova realidade. Casos envolvendo a guarda e a pensão alimentícia para pets aumentam, enquanto o Congresso discute a reforma do Código Civil para reconhecer os animais como seres sencientes. Neste artigo, vamos explorar como essas mudanças impactam a relação entre tutores e animais, além das implicações jurídicas já observadas.
Embora o projeto de reforma do Código Civil avance lentamente no Congresso, o Poder Judiciário já enfrenta uma crescente demanda por decisões relacionadas a pets. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a relação entre tutores e animais de estimação se insere no direito de propriedade e no regime de bens.
Com base nessa interpretação, um caso emblemático no Mato Grosso chamou atenção: a Justiça determinou que um médico pagasse R$ 500 de pensão alimentícia à ex-companheira para cobrir os gastos com cinco cães após a dissolução da união estável. O valor — equivalente a R$ 100 por animal — visa garantir despesas essenciais como alimentação, consultas veterinárias e medicamentos.
Animais ainda são classificados como bens móveis
Atualmente, o Código Civil classifica os animais como “bens móveis semoventes”. No entanto, há um movimento em curso no Congresso para alterar essa definição, reconhecendo os pets como “seres sencientes”, ou seja, capazes de sentir e demonstrar emoções.
Segundo a advogada Vanessa Paiva, especialista em Direito de Família e Sucessões, essa mudança legislativa também prevê a inclusão do conceito de “família multiespécie”, que reconhece animais como integrantes legítimos do núcleo familiar.
Divergência de entendimentos nos tribunais
Enquanto não há uma regulamentação específica, as decisões judiciais variam pelo país. Alguns tribunais consideram os animais parte da família e determinam obrigações financeiras aos ex-tutores. Outros, porém, mantêm a visão tradicional, tratando os pets como simples bens patrimoniais.
Apesar disso, o conceito de “família multiespécie” tem ganhado força. Esta nova visão impulsiona o reconhecimento de direitos para os animais de estimação, influenciando medidas como:
- Estabelecimento de pensão alimentícia para pets;
- Definição de guarda compartilhada;
- Regulamentação do direito de visitas em separações.
De acordo com Vanessa Paiva, ainda que a legislação atual não contemple essas situações de forma explícita, o Judiciário já sinaliza uma tendência de valorizar o bem-estar animal e os vínculos afetivos estabelecidos entre tutores e seus pets.
Leia também: Salário pode ser penhorado? Veja quando a Justiça pode tomar parte da sua renda
Tendência de crescimento nas ações judiciais envolvendo Pets
O número de processos judiciais relacionados a animais de estimação, especialmente em separações litigiosas, tem aumentado consideravelmente. Questões como guarda, partilha de bens e pensão para pets refletem a transformação da percepção social sobre os animais.
Segundo o advogado Kevin de Sousa, especialista em Direito de Família, essa tendência evidencia a necessidade de um novo olhar jurídico sobre a relação entre tutores e seus animais.
Tatiana Naumann, também advogada da área de família, reforça que a proposta de reconhecer os animais como seres sencientes no novo Código Civil atende à evolução da sociedade, onde pets são, cada vez mais, considerados membros legítimos da família.
A crescente judicialização de temas envolvendo animais de estimação aponta para uma mudança significativa no entendimento jurídico e social sobre os pets. Reconhecê-los como seres sencientes e parte da família não apenas acompanha a evolução da sociedade, mas também cria uma nova base de direitos e deveres para os tutores. Com a possível reforma do Código Civil, o Brasil poderá consolidar esse avanço, oferecendo maior proteção jurídica aos animais e seus cuidadores.
