O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou a suspensão do sigilo de documentos de inteligência relacionados à ditadura militar (1976–1983). A decisão ocorre no dia em que se completou 49 anos do golpe que instaurou o regime no país, marcando uma nova fase na forma como o governo aborda os direitos humanos e a memória nacional.
De acordo com o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, todos os registos das Forças Armadas referentes ao período ditatorial serão tornados públicos. A medida busca atender a um decreto de 2010, assinado ainda durante a gestão de Cristina Kirchner, mas que, segundo Adorni, nunca foi plenamente aplicada.
“Em nosso compromisso inabalável com os direitos humanos, contar a história completa é crucial”, destacou Adorni.
“Memória Completa” e Equipação de Crimes
O governo Milei defende uma política de “memória completa”, que equipara os crimes cometidos por militares aos atos praticados por grupos guerrilheiros. Essa postura, no entanto, sofre críticas de organizações de direitos humanos, que temem que a equiparação possa servir de justificativa para a repressão no passado e no presente.
- Reconhecimento de crimes de guerrilha: O governo declarou o ataque do Exército Revolucionário Popular (ERP) à família do capitão Humberto Viola, ocorrido em 1974, como crime contra a humanidade.
- Mudança de posicionamento: Em 2022, a Secretaria de Direitos Humanos da Argentina havia rejeitado essa tese, mas Milei revisou o caso, registrando oficialmente o homicídio como crime contra a humanidade.
- Projeto de lei: O presidente também anunciou o envio de uma proposta para tornar inafiançáveis os crimes de guerrilha cometidos no período da ditadura.
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Críticas das Organizações de Direitos Humanos
Entidades como o grupo de filhos de desaparecidos durante a ditadura se manifestaram contra a política de “memória completa”, argumentando que a maior parte dos responsáveis por ações de guerrilha também foi perseguida, torturada e morta pelos militares. Segundo essas organizações:
“A maioria das pessoas que o governo gostaria de julgar por esses casos de homicídios já desaparecidos, torturados e assassinados.”
Eles também destacam que cerca de 30 mil pessoas desapareceram durante o regime militar, reforçando a importância de investigar especificamente cometidas pelos agentes do Estado.
Manifestações e Dia da Memória
Todos os anos, diversas organizações de direitos humanos se reúnem na Praça de Maio para marcar o Dia da Memória, relembrando as vítimas do regime. Com o anúncio de Milei, as discussões sobre justiça e transparência no período ditatorial voltam a ganhar destaque, gerando debates sobre como equilibrar a busca pela verdade histórica com as feridas abertas de um passado traumático.
A decisão de Javier Milei de suspender o sigilo dos documentos da ditadura argentina reacende o debate sobre memória e direitos humanos no país. Ao mesmo tempo em que promete “contar a história completa”, o governo enfrentou a oposição de grupos que temem a relativização dos crimes cometidos pelos militares. A abertura dos arquivos e a revisão de casos antigos podem representar um passo significativo para eventos históricos esclarecedores, mas a maneira como esse processo será conduzido segue gerando controvérsia na sociedade argentina.
