Enquanto conselhos médicos demonstram apoio à proposta, universidades e faculdades de medicina criticam a medida, alegando que ela impõe obstáculos adicionais aos recém-formados.
Proposta da “OAB da Medicina” Ganha Força no Congresso e Gera Debate no Setor
O Projeto de Lei 2294/2024, conhecido como a criação da “OAB da Medicina”, tem movimentado o Senado Federal e provocado discussões entre entidades médicas e instituições de ensino. De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a proposta busca instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, exigência obrigatória para que médicos possam obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, assim, atuar legalmente no país.
Avanço no Congresso e Próximos Passos
A iniciativa já foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado e agora tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso receba parecer favorável, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
O exame, conforme o projeto, será elaborado e conduzido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com apoio dos conselhos regionais, garantindo aplicação nacional — inclusive no Distrito Federal — duas vezes ao ano. Os recém-formados em medicina poderão se submeter à prova logo após a conclusão do curso.
Objetivo do Exame: Garantia de Qualidade na Formação Médica
A proposta tem como finalidade padronizar e elevar a qualidade da formação médica no Brasil. Segundo o texto do PL, a avaliação buscará medir:
- Conhecimentos teóricos fundamentais
- Habilidades clínicas essenciais
- Comportamento ético profissional
Esse modelo é inspirado em conselhos profissionais como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), exigindo comprovação de competência mínima antes do exercício profissional.
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Entidades a Favor da Proposta
Algumas instituições ligadas à classe médica manifestaram apoio firme ao projeto. Entre os defensores estão:
- Conselho Federal de Medicina (CFM): argumenta que o exame é essencial para garantir que apenas profissionais bem preparados ingressem no mercado.
- Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp): também apoia, mas sugere um modelo de avaliação progressiva durante a graduação.
- Associação Paulista de Medicina (APM): endossa a proposta, destacando a importância da qualificação profissional para segurança dos pacientes.
Entidades Contra o Projeto
Do outro lado do debate, instituições de ensino superior e associações que representam faculdades particulares se posicionam contra a criação da avaliação nacional obrigatória.
- Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de SP): classifica o projeto como um retrocesso e afirma que não há benefícios concretos para os futuros médicos ou para o sistema de saúde.
- As faculdades particulares alegam que os alunos já enfrentam avaliações rigorosas ao longo dos seis anos do curso de medicina, com fiscalização do Ministério da Educação (MEC) e reavaliações periódicas dos cursos.
Um Novo Capítulo na Formação Médica?
A proposta da chamada “OAB da Medicina” continua avançando e divide opiniões em meio à comunidade médica e acadêmica. De um lado, há quem veja o exame como uma ferramenta de controle de qualidade para garantir a excelência da prática médica. Do outro, instituições de ensino alertam para o risco de burocratização e possíveis impactos negativos na formação dos novos profissionais.
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Enquanto o debate segue, o futuro do Exame Nacional de Proficiência em Medicina dependerá da decisão do Congresso e da articulação entre as entidades envolvidas. A aprovação final poderá significar uma transformação profunda na forma como os médicos são autorizados a atuar no Brasil.
