Governo Aumenta Teto de Juros do Empréstimo Consignado do INSS para 1,85% ao Mês

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou um novo reajuste no teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa foi elevada de 1,80% para 1,85% ao mês, valor inferior ao solicitado pelas instituições financeiras.

Setor Bancário Pleiteava Taxa Maior

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) havia proposto que o teto fosse ajustado para 1,99% ao mês. Segundo a entidade, uma taxa inferior a essa compromete a rentabilidade das operações financeiras, especialmente em um cenário de alta na taxa Selic.

A proposta de 1,85% partiu de Helio Queiroz da Silva, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que inicialmente defendia a manutenção da taxa, aceitou o ajuste, e a medida foi aprovada pelo CNPS.

Justificativa para o Aumento

Carlos Lupi afirmou que o novo teto é uma medida equilibrada, considerando os recentes aumentos da taxa Selic. “Já tivemos dois aumentos da Selic e mais um já foi anunciado, embora de menor magnitude. Essa alteração ajuda a diluir o impacto futuro para aposentados e pensionistas”, explicou.

Nos últimos meses, o CNPS reduziu gradualmente a taxa de juros do crédito consignado. Em agosto de 2023, o teto era de 1,91%, caiu para 1,66% em junho de 2024 e permaneceu inalterado até janeiro deste ano, quando subiu para 1,80%.

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Impactos da Selic no Mercado de Crédito

Desde setembro, o Banco Central elevou a taxa Selic em 3,75 pontos percentuais, atingindo 14,25%, o maior nível dos últimos oito anos. O próximo encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), previsto para maio, deve trazer ajustes menores.

Ivo Mósca, diretor da Febraban, reforçou que a alta da Selic reduz a margem de lucro das instituições financeiras, tornando a captação de recursos mais cara. Ele pontuou que futuras alterações no teto de juros dependerão do comportamento das projeções do Depósito Interbancário (DI), indicador essencial para a taxa de captação das empresas.

Quando a Nova Taxa Entra em Vigor?

O novo teto de 1,85% ao mês será aplicado cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União. Com essa medida, o governo busca equilibrar o acesso ao crédito para beneficiários do INSS e a sustentabilidade do sistema financeiro.