A medida provisória beneficiará mais de 12 milhões de pessoas e liberará R$ 12 bilhões em recursos bloqueados.
O governo federal anunciou na próxima sexta-feira, 28, uma medida provisória (MP) que permitirá que trabalhadores demitidos e inscritos na modalidade saque-aniversário do FGTS possam acessar o saldo retido no fundo. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 25, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em nota oficial.
Segundo o ministério, a iniciativa beneficiará aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores e libertará um total de R$ 12 mil milhões, como antecipado pelo sistema Broadcast do Grupo Estado.
A MP contemplará trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e os dados de publicação da medida. O MTE informou que o pagamento ocorrerá automaticamente nas contas vinculadas ao FGTS, dividindo-se em duas etapas.
Na primeira fase, será liberado um limite de até R$ 3 mil. Caso o saldo ultrapasse esse valor, a quantia restante será disponibilizada em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da medida provisória.
Após a implementação da MP, o saque do saldo bloqueado não estará mais disponível para trabalhadores que foram demitidos enquanto inscritos na modalidade saque-aniversário. O saldo mantido será retido, conforme as regras vigentes.
A modalidade saque-aniversário foi implementada em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e permite que os trabalhadores saquem anualmente, no mês de seu aniversário, parte do saldo do FGTS. Contudo, nos casos de demissão, o saldo não é liberado automaticamente, restringindo-se ao acesso à multa rescisória.
Atualmente, o trabalhador demitido nessa modalidade precisa aguardar dois anos para sacar os valores bloqueados. A nova MP busca eliminar essa espera, liberando o saldo de imediato.
Inicialmente, o governo havia planejado realizar um evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes das centrais sindicais para anunciar uma proposta. Entretanto, o encontro foi cancelado, e a assinatura do MP ocorrerá sem conferência oficial na próxima sexta-feira.
