O governo federal divulgou recentemente um novo projeto de lei para garantir a isenção de tributos sobre Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fiagros. A medida visa esclarecer a não incidência de impostos sobre operações como aquisição, cessão e locação de imóveis por esses fundos. No entanto, especialistas do setor ainda discutem ajustes necessários para garantir segurança jurídica.
Entenda o contexto da tributação dos FIIs
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho da reforma tributária que previa isenção de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os FIIs. Esse veto gerou preocupação entre investidores, pois abriu margem para que os fundos fossem reclassificados como “prestadores de serviços”, resultando na incidência de novos tributos sobre aluguéis, transações imobiliárias e rendimentos financeiros.
Com essa possível tributação, os custos poderiam ser repassados aos cotistas ou inquilinos, afetando a rentabilidade dos fundos e tornando os investimentos menos atrativos.
O que a nova proposta do governo traz?
A minuta apresentada pelo governo deixa claro que as operações de alienação, aquisição, cessão e locação de imóveis por FIIs e Fiagros não serão tributadas. Além disso, a proposta também garante a isenção de IBS e CBS sobre rendimentos financeiros, dividendos, juros sobre capital próprio (JCP) e negociações com títulos e valores mobiliários realizados pelos fundos e suas gestoras.
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Especialistas apontam avanços e pontos de atenção
Para Marcos Baroni, especialista do mercado financeiro e apresentador do Liga de FIIs, a proposta representa um avanço importante. Segundo ele, há uma forte mobilização de frentes parlamentares do agronegócio e do empreendedorismo, além de consultorias jurídicas, para garantir que os FIIs continuem desempenhando seu papel essencial na economia.
No entanto, Baroni destaca que ainda existem questões que precisam de ajustes. “As operações mais comuns dos FIIs estão bem protegidas na versão atual do texto, mas algumas situações específicas podem gerar incertezas no futuro. Por isso, frentes parlamentares e entidades do setor continuam analisando a proposta para eliminar quaisquer riscos de tributação sobre outras transações imobiliárias.”
O que esperar daqui para frente?
A discussão sobre a tributação dos FIIs segue em pauta, com investidores e especialistas monitorando de perto as atualizações do projeto de lei. Caso a proposta seja aprovada sem modificações que aumentem a carga tributária, o mercado imobiliário pode manter sua atratividade para os investidores.
