Isenção do IR até R$ 5 mil: aprovação e debate sobre compensação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na última sexta-feira (21) que a proposta do governo para isentar do Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil tem grandes chances de ser aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, destacou que a discussão sobre a compensação fiscal será o ponto central do debate.

“O desafio é encontrar uma forma de compensar essa isenção sem comprometer a arrecadação do governo”, declarou Haddad durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda. Ele ressaltou que a ampla discussão pública é essencial para garantir um consenso sobre a melhor forma de equilibrar as contas públicas.

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O Ministério da Fazenda estima que a ampliação da faixa de isenção beneficiará mais de dez milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária para trabalhadores de menor renda. O projeto de lei já foi encaminhado ao Congresso e, caso aprovado, entrará em vigor a partir de 2026.

Para evitar prejuízos à arrecadação, o governo prevê compensar a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões com a taxação de aproximadamente 141,3 mil pessoas que recebem acima de R$ 50 mil mensais. Esses contribuintes representam apenas 0,13% do total de declarantes no país.

A proposta reforça o compromisso do governo com a justiça tributária, garantindo que a carga fiscal seja redistribuída de forma mais equitativa. No entanto, o debate sobre a fonte de financiamento para essa medida promete ser intenso nos próximos meses.