O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece a obrigatoriedade de oferecer cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), a nova legislação também inclui tratamentos complementares, como serviços de fonoaudiologia, psicologia, e ortodontia, assegurando a recuperação integral dos pacientes.
De acordo com a Lei nº 15.133/2025, os recém-nascidos com lábio leporino, diagnosticados durante o pré-natal ou após o nascimento, serão encaminhados rapidamente a centros especializados. O objetivo é iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora o mais cedo possível, garantindo melhores resultados.
Tratamentos complementares gratuitos
Para pacientes que necessitam de reeducação oral, o SUS fornecerá gratuitamente serviços de fonoaudiologia para exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. Além disso, a lei assegura acesso a ortodontistas para tratamentos como implantes dentários ou uso de aparelhos ortodônticos, sempre que necessário.
Contexto e Impacto da Lei
O Congresso aprovou o projeto no início de abril. Além disso, o relator do texto na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou um dado preocupante. Cerca de 15 crianças nascem diariamente no Brasil com essa malformação. Ele alertou que, quanto mais tarde realizam a cirurgia, maiores são os riscos de problemas relacionados ao desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying.
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A lei também reforça direitos já previstos na Constituição. Com isso, fortalece o acesso universal e igualitário a tratamentos especializados pelo SUS.
Por fim, a sanção desta lei traz um avanço importante para a saúde e o bem-estar de crianças e adultos com lábio leporino ou fenda palatina. O atendimento mais ágil e os tratamentos complementares disponíveis ajudam o Brasil a promover inclusão e qualidade de vida.
