Nova Reforma do Imposto de Renda: Quem Será Tributado e Quem Fica Isento?

O governo federal apresentou um novo projeto de reforma do Imposto de Renda, que propõe isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Para equilibrar a arrecadação, será aplicada uma alíquota mínima de 10% sobre a renda dos contribuintes de alta renda. Entretanto, algumas fontes de receita não serão afetadas por essa taxação.

Quem está isento da nova tributação?

A tributação mínima incluirá salários e dividendos, mas não afetará:

• Heranças e doações;
• Ganhos com a venda de imóveis;
• Rendimentos de ações trabalhistas;
• Investimentos isentos, como:
  • Poupança;
  • Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA);
  • Alguns valores mobiliários (exceto ações);
• Aposentadorias e pensões de portadores de doenças graves;
• Indenizações por dano moral, material e acidentes de trabalho.

Como será cobrado o imposto para altas rendas?

A nova alíquota progressiva será aplicada a partir de R$ 1,2 milhão anuais, podendo alcançar 10% sobre o total de rendimentos.

Atualmente, dividendos não são tributados para pessoas físicas, mas a proposta prevê a retenção de imposto na fonte para valores superiores a R$ 50 mil mensais.

Por exemplo, se um investidor recebe R$ 25 mil de dividendos de uma empresa e R$ 25 mil de outra, ele estará isento. Mas, se ultrapassar R$ 50 mil em qualquer uma das empresas, será tributado sobre o excedente.

Além disso, o governo permitirá que o imposto pago pelas empresas seja considerado no cálculo da nova taxação. Atualmente, empresas do setor produtivo pagam 34% de imposto. Caso um contribuinte já tenha contribuído com esse percentual, poderá ser isento da nova cobrança ou até receber restituição.

Quando a nova regra entrará em vigor?

O projeto será analisado pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações antes da aprovação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a proposta terá prioridade na agenda legislativa.

A expectativa é que as novas regras entrem em vigor apenas em 2026. Até lá, a declaração do Imposto de Renda segue sem mudanças para os contribuintes.