Descubra em quais situações a Justiça pode penhorar parte do salário, quais são os limites legais, as exceções à regra da impenhorabilidade e o que diz a lei sobre dívidas bancárias, como no caso de Ana Hickmann. Entenda seus direitos, evite surpresas e saiba o que fazer se sua renda for alvo de bloqueio judicial.
Entenda a Penhora de Salário e o Caso Envolvendo Ana Hickmann
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de parte do salário da apresentadora Ana Hickmann, que trabalha na emissora Record. A ação foi movida pelo Banco Original, alegando uma dívida de cerca de R$ 956 mil referente a um empréstimo feito supostamente em nome da apresentadora — fato negado por ela.
Mas afinal, em quais situações o salário de uma pessoa pode ser penhorado judicialmente? Confira a seguir tudo o que você precisa saber sobre o tema.
O Que é Penhora Judicial?
A penhora é uma medida utilizada pela Justiça para garantir o pagamento de uma dívida. Quando ocorre, significa que um bem do devedor foi reservado para quitar esse débito.
Esse bem pode seguir dois caminhos:
- Ser entregue diretamente ao credor;
- Ir a leilão público, com o valor arrecadado sendo usado para pagar a dívida.
Segundo especialistas, essa é uma forma de assegurar que o credor receba o que lhe é devido, especialmente quando o devedor não cumpre voluntariamente suas obrigações.
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Proteção Legal ao Salário
De maneira geral, salários, pensões e aposentadorias são protegidos contra penhora pela legislação brasileira. Essa regra busca garantir a subsistência básica do devedor e de sua família.
No entanto, existem exceções previstas por lei e reconhecidas pela Justiça, como:
- Dívidas alimentícias (ex: pensão);
- Remuneração superior a 50 salários-mínimos;
- Casos em que a proteção é usada de forma abusiva para evitar o pagamento.
Quando a Penhora Salarial é Permitida?
A Justiça pode autorizar a penhora de parte do salário nas seguintes situações:
- Dívidas de pensão alimentícia: É uma das principais exceções;
- Salários acima de 50 salários-mínimos: O valor que excede esse limite pode ser penhorado;
- Outros casos excepcionais: Se o juiz entender que não há prejuízo à dignidade e sustento do devedor.
🛑 Importante: Jamais o salário pode ser penhorado integralmente. A Justiça sempre preserva o valor mínimo necessário para garantir a sobrevivência do devedor e sua família.
O Que Dizem os Especialistas
Segundo a advogada Cecília Paraná, os tribunais têm flexibilizado a regra de impenhorabilidade salarial quando há evidências de tentativa de fraudar a execução da dívida. Em alguns casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já autorizou a penhora de até 30% da remuneração mensal, respeitando sempre o princípio da dignidade da pessoa humana.
A advogada Stephanie Christine de Almeida destaca que:
- O trabalhador pode continuar exercendo sua função normalmente;
- A Justiça só retém parte do salário, dentro dos limites legais;
- A totalidade da remuneração não pode ser bloqueada em nenhuma hipótese.
O Caso Ana Hickmann: Empréstimo Sob Suspeita
O processo movido contra Ana Hickmann está em andamento. A defesa da apresentadora contesta a dívida com o Banco Original, alegando irregularidades na assinatura digital do contrato. Segundo a equipe jurídica, a assinatura não segue o padrão do ICP Brasil, o que levanta dúvidas sobre sua validade.
Além disso, outras 11 assinaturas falsas já foram identificadas em contratos com instituições como Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. O caso está sendo investigado pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC).
A assessoria de Ana Hickmann afirma que Alexandre Correa, então responsável pelas finanças pessoais e empresariais da apresentadora, está envolvido nas suspeitas de fraude.
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Fique Atento aos Seus Direitos
A penhora de salário é uma medida extrema e aplicada em casos específicos, com limites bem definidos pela legislação. Se você enfrenta uma situação parecida, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.
