A Caixa Econômica Federal informou que o pagamento do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), referente ao mês de março, terá um novo dado.
De acordo com uma publicação nas redes sociais, os beneficiários que optaram por essa modalidade de modificação dos valores entre os dias 13 e 17 de março. Anteriormente, o pagamento estava programado para o dia 5 de março. A Caixa não detalhou os motivos da mudança.
Lançado em 2019 e válido desde 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo disponível em contas ativas ou inativas do FGTS, no mês de seu aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.
Os saques podem ser realizados a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte. Caso o trabalhador não faça a retirada dentro desse período, o valor será devolvido para as contas vinculadas ao FGTS.
A antecipação é uma modalidade de crédito em que o valor do saque-aniversário é utilizado como garantia. Nesse caso, o Ministério do Trabalho e Emprego retém os valores antecipados pelo trabalhador até que o empréstimo seja quitado.
Mesmo que o trabalhador consiga uma nova colocação após ser demitido, ele ainda terá direito ao saldo bloqueado correspondente aos depósitos do empregador anterior. Caso tenha sido demitido sem justa causa de mais de um emprego, receba os saldos acumulados de todos os contratos.
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