O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dará início, a partir de 26 de maio, à aplicação educativa de uma nova norma focada em saúde mental no ambiente de trabalho. Esta medida faz parte da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que oferece diretrizes para melhorar as condições psicológicas dos trabalhadores. O prazo de adaptação vai até 2026, quando as empresas que descumprirem as regras poderão ser penalizadas.
“Neste primeiro ano, o foco é educativo, com a autuação sendo iniciada somente em 26 de maio de 2026”, afirmou o ministro Luiz Marinho. A decisão de postergar as multas por um ano veio após discussões com representantes dos trabalhadores e empregadores, garantindo um período adequado de transição.
Comissão e Manual de Orientação
A implementação da norma será monitorada por uma Comissão Nacional Tripartite Temática, composta por membros do governo, entidades sindicais e empresários. Além disso, o MTE publicará um manual detalhado em até 90 dias, com orientações técnicas sobre os procedimentos regulamentados. Dessa forma, esse material será essencial para esclarecer dúvidas e, assim, evitar desinformação.
Fatores de Risco Psicossociais
Uma das principais inovações da norma é a inclusão de fatores psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Esses fatores, que agora integrarão o inventário de riscos ocupacionais, abrangem situações como:
- Metas inalcançáveis.
- Sobrecarga de trabalho.
- Assédio moral.
- Falta de suporte por parte da liderança.
- Tarefas excessivamente repetitivas ou solitárias.
- Desequilíbrio entre esforço e recompensa.
- Problemas na comunicação interna.
Segundo o MTE, quando esses fatores não são devidamente gerenciados, podem comprometer não apenas a saúde mental, mas também a física e social dos trabalhadores.
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Colaboração e Orientação
Para auxiliar empregadores e trabalhadores, o MTE lançou um guia prático que inclui exemplos, perguntas frequentes e metodologias para identificar, avaliar e controlar os riscos psicossociais. A publicação enfatiza a importância de uma colaboração ativa entre todas as partes envolvidas.
Com o prazo de adaptação até 2026, a nova norma busca transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais saudável e produtivo. Além disso, ela visa reduzir os impactos negativos à saúde mental dos trabalhadores. Portanto, é fundamental que empresas e trabalhadores aproveitem este período educativo para compreender e aplicar as mudanças necessárias. Dessa forma, poderão garantir um futuro mais seguro e equilibrado para todos.
