´Taxa das Blusinhas` Gera R$ 1,14 Bilhão em 2024 e Supera Expectativa

O governo arrecadou R$ 1,14 bilhão com o imposto aplicado sobre 58,3 milhões de produtos importados de plataformas como Shein, AliExpress, Shopee e Temu. A taxa ficou popularmente conhecida como “imposto das blusinhas”.

O que mudou

O programa Remessa Conforme entrou em vigor em agosto de 2024. Ele prevê uma alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 290 na cotação atual). Antes disso, essas importações eram isentas de tributos.

Tributação simplificada em compras internacionais. O novo sistema facilita a cobrança de impostos sobre bens adquiridos no exterior. “O Regime de Tributação Simplificada abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas que realizam importações”, explica João Eloi Olenike, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

Arrecadação atinge R$ 1,14 bilhão. O montante foi obtido a partir da taxação de 58,3 milhões de itens importados. O valor foi calculado com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação para o período entre agosto e dezembro de 2024.

Governo arrecadou 63% a mais do que o previsto. A projeção inicial da Receita Federal, apresentada pelo secretário Robinson Barreirinhas, era de R$ 700 milhões com a tarifa de importação. As previsões para 2025 ainda não foram divulgadas.

China lidera envios ao Brasil. O país asiático foi responsável por 57,6 milhões de compras tributadas, o equivalente a 98,8% do total. Em seguida, aparecem os Estados Unidos (424 mil remessas), Coreia do Sul (205 mil), Indonésia (32.538) e Hong Kong (29.339).

“A superprodução chinesa em 2024 e os preços competitivos ajudaram a equilibrar a valorização do dólar frente ao real.”

• Helder Santos, especialista em gestão tributária da Fipecafi

Redução no volume de remessas após taxação. O chefe de estudos tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que a arrecadação cresceu, mas houve uma queda no total de remessas. “A nova legislação trouxe aumento na arrecadação, mas também reduziu o volume de compras”, explicou.

Número de compras cresceu até novembro. Apesar da queda mencionada, as remessas aumentaram de 11,1 milhões em agosto para 13,3 milhões em novembro. Em dezembro, após a Black Friday, o volume caiu para 10,3 milhões (-22,4%), registrando o menor nível nos cinco meses analisados.

Preferência dos consumidores brasileiros influencia tendência. A média entre o número de remessas e o total arrecadado indica que a contribuição média por produto foi de R$ 19,56, sugerindo uma maior adesão a itens de menor valor nas compras internacionais.

“Os brasileiros preferem compras menores e mais frequentes, em vez de grandes pedidos de uma só vez.”

• João Olenike, presidente do IBPT

Impacto nas contas públicas

Reforço à arrecadação, mas sem resolver déficit fiscal. Os valores arrecadados pelo programa contribuem para as contas públicas, mas não são suficientes para eliminar o déficit fiscal. “Embora a nova arrecadação ajude, ainda serão necessárias outras medidas para equilibrar as contas públicas”, avalia Helder Santos.

“O Remessa Conforme auxilia, mas tem um impacto menor comparado a outras fontes de arrecadação.”

• João Eloi Olenike, presidente do IBPT

Déficit do governo em 2024 foi de R$ 11 bilhões. O saldo negativo estava dentro da meta fiscal estabelecida pela equipe econômica. O montante não inclui despesas extraordinárias, como as destinadas ao enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul e das queimadas no Norte e Centro-Oeste do país.